A falta de vagas para atender as crianças de Ermelino Matarazzo em creches e EMEIs já era um fato conhecido pelo Conselho Tutelar, em vista de ser o local em que mães e familiares vão reclamar e ao mesmo tempo pedir ajuda.
Por mais que o Conselho cobrasse uma ação efetiva da Diretoria Regional de Educação, esta encarava o problema como se não existisse, pois não dando nenhuma resposta ou apresentando alguma ação para atender essa demanda reprimida.
Infelizmente o problema não era apenas no bairro, atingia a cidade como um todo, fruto de ausência do poder público em garantir um direito elementar no desenvolvimento do ser humano. Em função deste descaso em maio de 2009, foi movido um processo no ministério público por Bruno Diaz Napolitano – defensor público e um dos responsáveis pela ação.
Após o julgamento, em 02 de junho, a Justiça determinou que a prefeitura abra vagas em creches e pré-escolas para crianças de três bairros na zona leste de São Paulo: São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo e Itaim Paulista. A demanda por vagas é de pelo menos 12 mil jovens de zero a seis anos nestas regiões, o que equivale a 27% do total de matrículas, segundo dados de março deste ano divulgados pelo município.
Desta forma a população de Ermelino Matarazzo terá uma ampliação de 27,42%, ou seja, 1.903 vagas em creches e EMEIs. A justiça determinou também a multa de R$ 500,00 caso a prefeitura descumpra a decisão, o que resta esclarecer conforme recurso da própria defensoria público é que se o valor será cobrado por dia ou por criança que não for matriculada.
A Secretaria Municipal de Educação alegou para Rafael Sampaio, do R7, não ter sido notificada do processo, vale lembrar que a sentença é de primeira instancia e por esta razão cabe recurso. Cabe um alerta a população que está excluída de um direito que auxilia no desenvolvimento das crianças, fique atenta para manifestar-se caso a Secretaria de Educação recorra, como uma forma de ganhar tempo e não cumprir seu papel.
Sandra Martins – professora e filiada ao PT desde 1991.
