Justiça entrega documentos à comunidade indígena do Jaraguá

Neste sábado (30), os juízes Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler, integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP, estiveram no Centro de Integração da Cidadania (CIC) para entrega de documentos aos índios das aldeias Pyau e a Ytu, que compõem a terra Indígena Jaraguá. A iniciativa, pela primeira vez realizada em São Paulo, faz parte do projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

            O mutirão foi organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude com o apoio dos juízes Reinaldo e Daniel, ambos fizeram parte da equipe do CNJ - quando o projeto foi criado em 2010 - e tiveram participação na criação e na execução do projeto em alguns Estados, como Manaus, Amazonas e Mato Grosso do Sul.

            O objetivo é conceder aos indígenas que vivem próximo às áreas urbanas, documentos essenciais para o exercício da cidadania como carteira de identidade, Carteira de Trabalho, CPF, certidão de nascimento entre outros que garantem direitos.

             Reinaldo Cintra disse que o projeto visa ainda facilitar a obtenção de documentos e a regularização dos registros civis dos índios com a inclusão da sua origem indígena (aldeia de nascimento) e do seu nome indígena de batismo para todos os efeitos civis. "O projeto traz à comunidade indígena o exercício pleno da cidadania", assegurou o magistrado que também assinava os RGs dos menores, suprindo a assinatura do seu responsável quando não estava presente.

            O técnico indigenista e coordenador técnico local da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de São Paulo, Márcio José Alvim do Nascimento, disse que foi dada prioridade à comunidade do Jaraguá por conta das condições em que ela se encontra. "Iniciamos aqui um trabalho para garantir a essa comunidade a plena cidadania. Possuindo os documentos, eles poderão obter todos os benefícios como do INSS e outros programas do governo. Esse é o primeiro passo, agora é fazer com que as políticas públicas cheguem até eles". Márcio falou ainda da necessidade da demarcação de terras, melhoria na habitação e implantação do saneamento básico. "Louvo os juízes Reinaldo e Daniel por trazer a iniciativa e reunir todos os órgãos públicos para realizar essa ação de cidadania". Ele destacou o desembargador Márcio Martins Bonilha Filho, na época corregedor dos cartórios de registros públicos, por toda orientação e apoio, bem como aos demais parceiros.

 

            Parcerias - Daniel Issler falou da importância da articulação entre os parceiros e de todo o trabalho feito previamente. A  Funai  fez um levantamento geral nas aldeias, checando nomes, erros de grafia, organizando os nomes e documentos já existentes, tomando as providências necessárias. Com isso, hoje os índios já puderam voltar a suas aldeias com o documento requerido, somente o RG será entregue em data posterior.

           A iniciativa conta com a parceria da 2º Vara dos Registros Públicos; Funai; Receita Federal do Brasil; Cartório do Registro Civil do Distrito do Jaraguá; Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República e da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

           O projeto é retratado na obra "A Questão Indígena", coordenada pela juíza Valéria Lagrasta e pelo desembargador Caetano Lagrasta, onde estão organizados vários textos sobre a vida indígena e os problemas que envolvem a cidadania dos índios. Na abertura, consta o relatório do projeto Cidadania, Direito de Todos, elaborado por Reinaldo Cintra e Daniel Issler, quando estavam no CNJ.

           Estiveram presentes na entrega de documentos, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad; o secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Roberto Fleury; o delegado-adjunto da Delegacia da Receita Federal da Pessoa Física, Ricardo Sierra Fernandes; a escrevente do cartório do Registro Civil do Distrito do Jaraguá, Monete Hipólito Serra e  o secretário de Promoçåo da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula,

           Reinaldo Cintra revelou que no próximo ano será realizado o mutirão nas outras aldeias de São Paulo e de que a Coordenadoria da Infância e Juventude pretende levar o projeto a todas as aldeias do Estado.

 

           Comunicação Social TJSP – LV (texto e fotos)

Etapa regional da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial começa no sábado

 

Encontros em diferentes regiões da capital irão eleger delegados para a conferência estadual e federal. Debates sobre principais eixos acontecem até 2 de agosto

 

A etapa regional para a III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial começa no próximo sábado (27). Sob coordenação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), os encontros, que serão realizados nas oito regiões da capital (norte, sul, leste 1, leste 2, centro, sudoeste, oeste e sudeste), têm o objetivo de aprofundar o debate sobre os principais eixos temáticos conforme indicação das conferências estadual (COEPIR) e federal (CONAPIR). Neles, também serão definidas as propostas prioritárias das conferências e haverá a eleição dos delegados de acordo com a população negra de cada região.

 

Todos os delegados serão capacitados para a realização das etapas estadual (23 a 25 de agosto) e federal (de 5 a 7 de novembro), sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Republica Seppir/PR. Na capital serão eleitos 97 delegados da sociedade civil.

 

Em conjunto com as reuniões regionais acontecem os diálogos temáticos, que tem como objetivo contribuir para a sistematização de propostas de diversos setores parceiros da secretaria. Já foram realizados os seguintes diálogos: Mulheres Negras e LGBT. Os próximos serão: Indígenas (26/07), Funcionalismo Público (30/07 – Neste também serão eleitos 28 delegados), Interreligioso (30/07) e Juventude Negra (02/08) – Confira locais e horários abaixo.

 

Programação:

 

Diálogos Temáticos

 

Diálogo Indígena

Data: 26 de julho Horário: das 14h às 17h

Local: Aldeia Indígena Jaraguá

 

Diálogo Funcionalismo Público (nesse diálogo serão eleitos 28 delegadas/os)

Data: 30 de julho Horário: das 14h às 17h

Local: Rua Libero Badaró, 119 – Auditório Térreo

 

Diálogo Interreligioso

Data: 30 de julho Horário: das 18h às 21h

Local: Rua Líbero Badaró, 425 - 33º andar - auditório

 

Diálogo Juventude Negra

Data: 02 de Agosto Horário: das 18h às 21h

Local: a confirmar

 

 

Etapa Regional

 

Norte: Santana, Vila Maria e Jaçanã

27 de julho - (sábado) das 09h às 13h

Local: Subprefeitura do Tucuruvi - Av. Tucuruvi, 808 - 2987-3844

 

Sul: Santo Amaro, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Parelheiros e Campo Limpo

27 de julho (Domingo) das 14h às 18h

Local: CEE Jorge Bruder - Av. Padre José Maria, 555 - Santo Amaro - Sala Capoeira

 

Leste 2: Guaianazes, Cidade Tiradentes, Itaim, Itaquera e São Miguel

28 de julho (domingo) 09h às 13h

Local: CÉU JAMBEIRO – Av. Flores do Jambeiro, s/nº - Guaianases – (11) 2960 2055

 

Centro: Sé e Adjacências

31 de julho (quarta-feira) das 18h às 22h

Local: Rua Líbero Badaró, nº 119 – Auditório Térreo

 

Sudoeste: Butantã, Pinheiros e Lapa

3 de agosto (sábado) 09h às 13h

Local: CEU BUTANTÃ – Av. Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, nº 1.870 – Jardim Esmeralda – (11) 3732 4551

 

Sudeste: Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara e Cidade Ademar

3 de agosto (sábado) das 9h às 13h

Local: CEU Caminhos do Mar - Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5.421 - Jabaquara - (11) 3396-5544

 

Oeste: Perus, Pirituba, Freguesia do Ó e Casa Verde

3 de agosto (sábado) 14h às 18h

Local: Centro cultural da juventude – CCJ – Av. Deputado Emílio Carlos, 3641 – Vila Nova Cachoeirinha – (11) 3984 2466

 

Leste 1: Mooca, Aricanduva, Penha, Ermelino, e São Mateus

4 de agosto (domingo) das 9h às 13h

Local: CEU ARICANDUVA – Rua Olga Fadel Abarca, s/nº - Vila Aricanduva – (11) 2723 7549

 

Encerramento com Delegadas(os)

Após a Etapa Regional ocorrerá atividade de encerramento com delegadas(os) , no dia 9 de agosto,  visando o aprofundamento da discussão do temário e preparação para a participação na Conferencia Estadual.

Evento reúne MC’s e Prefeitura para discutir os “Pancadões”

Mais de 50 pessoas ligadas ao funk e a cultura na periferia marcaram presença

Encontro realizado na Coordenação das Subprefeituras nesta quinta-feira (04) reuniu lideranças do movimento funk da cidade e representantes da administração municipal. A Prefeitura busca uma alternativa aos Pancadões que hoje são realizados na periferia. A ideia é encontrar um formato em que o município possa participar e auxiliar a iniciativa.

Além dos MC´s participaram da reunião os Secretários Municipais da Coordenação das Subprefeituras, de Esportes, da Igualdade Racial e de Segurança Urbana; representantes da Secretaria de Cultura, da Coordenadoria de Juventude e os supervisores de juventude das Subprefeituras.

O Secretário de Coordenação das Subprefeituras afirmou que “a Prefeitura quer encontrar um caminho junto com a sociedade, moradores e MC´s para que o funk seja reconhecido como uma alternativa de lazer e cultura”.

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Diálogo sobre Política Pública para Mulheres Negras



Este diálogo visa dar visibilidade ao processo de fortalecimento e empoderamento das mulheres negras, buscando contribuir para implementação de políticas afirmativas a partir das propostas advindas dos diversos setores atuantes no município de São Paulo.

 

 

                                  

Evento: Diálogo Mulheres Negras

Data: 23 de Julho

Horário: 17h às 22h

Local: Casa do Professor

Endereço: Rua Bento Freitas, 71 – Metrô República

AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO – MESES DE MARÇO E ABRIL/ 2013

Março/ 2013

 

  1. 1)08/03/2013 – Reunião do Coletivo Municipal de Combate ao Racismo do PT São Paulo – Pauta:
    1. a)Relação com o Governo Municipal
    2. b)Organização da SMCR

 

  1. 2)15/03/2013 - Reunião sobre o PED - Local: DM, Rua Asdrubal do Nascimento, 226, Bela Vista – horário às 19 horas

 

  1. 3)16/03/2013 - Reunião de organização da Conferência Nacional de Educação, a Secretária Municipal de Combate ao Racismo do PT faz parte do FEDER – Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo

 

  1. 4)16/03/2013 – Reunião de planejamento da Secretaria Estadual de Combate ao Racismo PT São Paulo

 

  1. 5)26/03/2013 – Reunião com o FMNSP – Fórum de Mulheres Negras do Estado de São Paulo – local e horário a definir

 

  1. 6)28/03/2013 – Reunião com LGBTT Negr@s> - local: DM – horário a definir

 

 

Abril/ 2013

 

1) Planejamento da SMCR/ PT - Abril de 2013 - Dias 06 e 07/04 - Local: DM

Proposta de debate sobre 4 pontos:

a) Agenda Partidária

b) Formação - Jornada Nacional de Combate ao Racismo

c) Relações com o Governo Municipal

d) Agenda do movimento social negro

 

 

 

Cátia Cristina Silva

Secretária Municipal de

Combate ao Racismo

Partido dos Trabalhadores

(11)9 8613-7226

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